Imposto mínimo para milionários no Brasil pode render até R$ 40 bi, mas deve gerar R$20 bi

Postada em : 28/10/2024

A implementação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma taxa efetiva de 12%, tem sido considerada uma estratégia do governo para incrementar sua arrecadação, podendo trazer cerca de R$ 40 bilhões anuais aos cofres públicos. Contudo, de acordo com especialistas, o montante real arrecadado deve ficar em torno de R$ 20 bilhões devido a ajustes de planejamento tributário por parte dos contribuintes de alta renda. 

Este valor estaria longe de compensar a renúncia de R$ 45 bilhões estimada para cumprir a promessa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Essas projeções foram realizadas pelo economista do Santander Brasil,  Ítalo Franca, com base em declarações de Imposto de Renda de 2022, referentes ao ano-base de 2021. Atualmente, o Brasil possui cerca de 250 mil contribuintes com renda superior a R$ 1 milhão, conforme dados levantados. Franca ressalta que, embora a taxação sobre os milionários represente um avanço em termos de justiça fiscal, seu impacto efetivo é limitado. Isso ocorre porque os contribuintes de alta renda têm mais recursos para adaptar seus planejamentos financeiros e minimizar o peso de novos tributos.

Mercado e investidores monitoram efeitos das isenções e reformas fiscais
A medida de isenção do IR até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preocupa o mercado e investidores, que temem que uma reforma ampla, com lacunas, possa ameaçar a neutralidade fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a equipe econômica estuda alternativas para minimizar impactos, mas não há previsão para o envio ao Congresso. Com a atual equipe técnica mais focada na reforma dos tributos sobre consumo e na introdução de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as discussões sobre o IR podem ser adiadas para 2025.

Especialistas veem o novo IVA como uma transformação mais complexa e desafiadora, demandando um acompanhamento rigoroso devido aos seus efeitos amplos no sistema tributário brasileiro. No entanto, quando se trata de Imposto de Renda, o cenário é mais influenciado por aspectos políticos, tornando as negociações mais lentas.

Simulações e alternativas de compensação

Nas simulações realizadas, Franca destaca que a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil resultaria em uma perda de arrecadação entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões, valores calculados com base nos atuais números de contribuintes e na expectativa de um salário mínimo de R$ 1.509 para o próximo ano. Esse déficit fiscal pode alcançar até R$ 120 bilhões caso seja adotada uma estrutura em que a cobrança de IR inicie apenas a partir dos R$ 5 mil, o que exige uma reavaliação cuidadosa das políticas de compensação.

Entre as propostas de compensação, o governo considera uma faixa de cobrança entre 30% e 35% para rendas superiores a R$ 35 mil mensais, o que geraria uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, ou um terço da perda projetada com a nova isenção. Outra possibilidade discutida inclui a limitação de deduções com despesas de saúde, assunto que já foi abordado em administrações anteriores.

Para Franca, uma reforma do IR deveria ser planejada de maneira ampla, integrando diversas variáveis para reduzir incertezas e alcançar um sistema mais eficiente e justo. Ele alerta que, em qualquer cenário de aumento de taxação, ajustes nas estratégias financeiras e tributárias dos contribuintes são inevitáveis, o que pode limitar o alcance das medidas propostas. “A reforma precisa ser abrangente e bem planejada para conectar todos os pontos, além de garantir uma compensação fiscal sustentável,” avalia o economista, destacando a importância de uma abordagem cuidadosa para evitar impactos negativos sobre a economia.

A Reforma Tributária e o desafio da sustentabilidade fiscal
O governo enfrenta um complexo desafio para viabilizar a isenção do IR prometida e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio nas contas públicas. A criação de novos tributos para compensação deve ser cuidadosamente calibrada para não sobrecarregar os contribuintes e evitar que a arrecadação prevista seja frustrada por adaptações nas práticas tributárias. Esse debate evidencia a urgência de uma reforma fiscal abrangente e bem estruturada, que proporcione estabilidade e previsibilidade ao mercado, enquanto atende às demandas de justiça social e redistribuição de renda.

Enquanto as discussões continuam, o cenário se revela incerto, com especialistas atentos aos desdobramentos e ao impacto de novas propostas sobre o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: Contábeis